O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente r...

#Questão 837475 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas abaixo discriminadas, EXCETO:

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