Sobre a competência tributária, assinale a alternativa IN...

#Questão 837471 - Direito Tributário, Competência Tributária, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

A) compete a União instituir impostos sobre grandes fortunas, importações e exportações;

B) compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade territorial urbana;

C) compete ao Distrito Federal e aos Municípios instituir a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública;

D) compete aos Estados instituir impostos sobre a transferência onerosa de imóveis entre vivos.

Navegue em mais questões