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A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscriçã...
#Questão 837440
-
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
,
Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional
,
Não Informado
,
2006
,
OAB-DF
, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo:
A) dois terços dos votos da maioria dos membros do conselho que estiverem presentes à sessão respectiva, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
B) dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
C) dois terços dos votos de todos os diretores do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
D) dois terços dos votos de todos os membros do conselho correspondente, inclusive dos membros honorários vitalícios, em procedimento que não carece observar os termos do processo disciplinar.
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