Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:...

#Questão 837399 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

A) da decisão absolutória não unânime do tribunal, cabem embargos infringentes;

B) da decisão judicial que recebe a denúncia, com classificação delitiva diversa, cabe apelação;

C) da decisão judicial que declara extinta a punibilidade, pela prescrição, cabe recurso em sentido estrito;

D) da decisão judicial que revoga o benefício da suspensão condicional da pena cabe apelação.

Navegue em mais questões