A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimen...

#Questão 837392 - Direito Processual do Trabalho , Ação de Cumprimento, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento, conforme jurisprudência atualmente assentada:

A) limita-se à observância de sentença normativa proferida em dissídios coletivos;

B) estende-se também à observância de acordo ou convenção coletivos;

C) limita-se aos pedidos de diferenças salariais, insalubridade e periculosidade;

D) limita-se aos dissídios coletivos de natureza jurídica.

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