A Constituição federal assegurou à categoria dos trabalha...

#Questão 837386 - Direito do Trabalho, Trabalho doméstico, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A Constituição federal assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos previstos no artigo 7º:

A) salário mínimo e licença paternidade, fixados em lei;

B) irredutibilidade do salário e fundo de garantia do tempo de serviço;

C) salário família e seguro contra acidentes de trabalho;

D) seguro desemprego e indenização compensatória em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa.

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