Quanto à atividade empresarial é CORRETO afirmarmos:...

#Questão 837365 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto à atividade empresarial é CORRETO afirmarmos:

A) a falta de registro impede a atividade empresarial e, conseqüentemente, impossibilita a decretação de falência deste exercente de atividade empresarial;

B) todos os microempresários e empresários de pequeno porte optantes pelo SIMPLES são obrigados a escriturar os livros Caixa e Registro de Inventário;

C) sem a anuência expressa ou tácita dos credores não será válida a venda do estabelecimento comercial, ainda que solvente o alienante;

D) o nome empresarial é tutelado pela lei e, sendo propriedade da sociedade empresária, pode ser livremente alienado.

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