Considerando o seguinte enunciado, assinale a alternativa...

#Questão 837314 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando o seguinte enunciado, assinale a alternativa correta. Se determinado crédito tributário foi objeto de inscrição válida e regular em Dívida Ativa, a Fazenda Pública, apresentando a respectiva certidão:

A) Pode promover execução fiscal, sendo possível ao contribuinte ilidir a presunção juris et de jure da legitimidade do crédito.

B) Pode promover execução fiscal, não cabendo contestação à legitimidade do crédito em face de presunção juris et de jure, do título.

C) Deve, antes, provar a legitimidade do crédito para depois poder executar o contribuinte.

D) Pode promover execução fiscal, sendo possível ao contribuinte ilidir a presunção iuris tantum da legitimidade do crédito.

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