“Beta”, sem autorização legal, prático em odontologia, ve...

#Questão 837302 - Direito Penal, Crimes contra a incolumidade pública, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

“Beta”, sem autorização legal, prático em odontologia, vem habitualmente clinicando de forma gratuita em comunidades carentes do Estado de Santa Catarina. É correto afirmar:

A) Apesar de existir ilícito penal, Beta encontra-se isento de pena, pois está ajudando as comunidades carentes, ante a ineficácia do Estado.

B) Beta cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária.

C) Beta não cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária, pois não cobra pelos serviços prestados.

D) Beta não cometeu nenhum tipo penal, podendo, apenas, responder administrativamente perante o Conselho Regional de Odontologia.

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