Ainda em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternat...

#Questão 837298 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Ainda em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:

A) Dá-se o nome de “recusa peremptória” à contradita realizada pelas partes, à testemunha suspeita de parcialidade, em plenário do Tribunal do Júri.

B) A sentença de pronúncia faz coisa julgada formal, mas não material.

C) O princípio constitucional da “plenitude de defesa”, previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “a”, da Constituição de 1988, diferencia-se do princípio da “ampla defesa”, vigente para outros processos judiciais e administrativos porque no Tribunal do Júri, não estando os jurados vinculados a critérios meramente jurídicos, poderão ser convencidos por argumentos extra jurídicos.

D) O sistema de apreciação da prova vigente no Tribunal do Júri é o da “livre convicção motivada”.

Navegue em mais questões