No tocante a lei de Execuções Penais, pode-se afirmar que...

#Questão 837292 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No tocante a lei de Execuções Penais, pode-se afirmar que:

A) Ao condenado no regime semi-aberto e aberto será admitida prisão domiciliar.

B) A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

C) A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos dois sextos da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário.

D) Os condenados que cumprem pena privativa de liberdade, e ostentarem bom comportamento, poderão obter autorização para saída temporária.

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