De acordo com a Lei 9.279/96 – Código da Propriedade Indu...

#Questão 837264 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

De acordo com a Lei 9.279/96 – Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:

A) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

B) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente pelo INPI.

C) A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente por pessoa com legítimo interesse.

D) A “ação de nulidade” da patente somente poderá ser proposta até dois anos da concessão da mesma e poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

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