A respeito da internacionalização dos direitos humanos, a...

#Questão 837229 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

A) Já antes do fim da II Guerra Mundial ocorreu a internacionalização dos direitos humanos, com a limitação dos poderes do Estado a fim de garantir o respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana.

B) A limitação do poder, quando previsto na Constituição, garante por si só o respeito aos direitos humanos.

C) A criação de normas de proteção internacional no âmbito dos direitos humanos possibilita a responsabilização do Estado quando as normas nacionais forem omissas.

D) A internacionalização dos direitos humanos impõe que o Estado, e não o indivíduo, seja sujeito de direitos internacional.

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