No processo de impedimento do Presidente da República, oc...

#Questão 837222 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

A) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

B) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.

C) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

D) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.

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