Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle...

#Questão 837144 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que

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