Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma...

#Questão 837118 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião. Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que

A) as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.

B) a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.

C) o autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo.

D) a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos.

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