Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu...

#Questão 837012 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão de não ter observado recomendação prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do combustível. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a norma coletiva autoriza o desconto salarial no caso de negligência do empregado, assinale a alternativa correta.

A) O empregador não podia ter efetuado o desconto no salário do empregado, em razão do princípio da intangibilidade salarial, sendo inválida a norma coletiva autorizadora.

B) O desconto foi lícito, em face da não observância da recomendações previstas em norma coletiva.

C) O desconto somente pode ser considerado lícito se comprovado o dolo do empregado.

D) O desconto é ilícito, pois o empregador não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica, sendo inválida a norma coletiva que o autoriza.

Navegue em mais questões