Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinal...

#Questão 836991 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

A) Os direitos fundamentais são relativos e históricos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e surgem e desaparecem ao longo da história humana.

B) Quando previstos em tratados e convenções internacionais, os direitos fundamentais são equivalentes às emendas constitucionais.

C) O dispositivo constitucional que assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito é um direito e não uma garantia.

D) O direito ao progresso é um exemplo de direito fundamental de segunda geração ou dimensão.

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