Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta....

#Questão 836978 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

A) Todas as terras devolutas são bens da União.

B) As cavidades naturais subterrâneas, como as grutas, são bens dos municípios nas quais se encontram, cabendo a esses explorá-los economicamente sem prejuízo da ação fiscalizadora da União, dos estados e do DF.

C) Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.

D) Os bens das empresas públicas e das sociedades de economia mista que prestam serviço público submetem-se ao regime próprio das empresas privadas.

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