Acerca da desapropriação, assinale a opção correta....

#Questão 836977 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca da desapropriação, assinale a opção correta.

A) Os bens públicos não podem ser desapropriados.

B) Na desapropriação por zona, devem ser incluídos os imóveis contíguos ao imóvel desapropriado, necessários ao desenvolvimento da obra a que se destina.

C) Desapropriação indireta é o fato administrativo por meio do qual o Estado se apropria de bem particular, sem a observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia.

D) Na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, serão indenizadas por título da dívida pública não apenas a terra nua, mas também as benfeitorias úteis e necessárias, sendo que as voluptuosas não serão indenizadas.

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