Assinale a opção correta acerca do processo penal....

#Questão 836949 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

A) A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

B) Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo.

C) Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.

D) Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

Navegue em mais questões