Renato foi contratado pela empresa Casa Azul em outubro d...

#Questão 836936 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Renato foi contratado pela empresa Casa Azul em outubro de 2005 para exercer suas funções no município A. O contrato de trabalho de Renato previa, expressamente, a possibilidade de transferência em decorrência da necessidade do serviço. No mês de janeiro de 2007, a empresa transferiu Renato para o município B, sob o argumento da necessidade do serviço, porém sem a comprovação da citada necessidade do serviço.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) A transferência de Renato seguiu os parâmetros previstos na CLT, não existindo nenhuma irregularidade.

B) Renato sabia desde o início do pacto laboral que poderia ser transferido a qualquer tempo, já que o seu contrato previa tal possibilidade em caso de necessidade do serviço. Logo, a transferência ocorreu de forma correta.

C) Apesar de existir previsão de transferência no contrato de trabalho de Renato, a empresa deve comprovar a necessidade do serviço, pois, se não o fizer, a transferência presume-se abusiva.

D) A transferência não pode se concretizar, já que a legislação atual veda qualquer tipo de transferência de empregados, sendo garantida a inamovibilidade.

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