Com respeito à ação revocatória prevista na legislação fa...

#Questão 836913 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com respeito à ação revocatória prevista na legislação falimentar, assinale a opção incorreta.

A) A ação revocatória correrá perante o juízo da falência e obedecerá ao rito ordinário previsto no Código de Processo Civil.

B) A ação revocatória pode ser promovida contra todos os que figuraram no ato ou que por efeito dele foram garantidos ou beneficiados.

C) Entre os legitimados ao ajuizamento da ação revocatória, encontra-se o Ministério Público.

D) Na sistemática da revocatória, consideram-se inexistentes os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, desde que se prove o conluio fraudulento entre o devedor (falido) e o terceiro que com ele contratar.

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