Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do...

#Questão 836903 - Direito Internacional Público, Direito Penal Internacional, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.

A) Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional.

B) A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas.

C) A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações internacionais.

D) O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

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