De acordo com a dogmática constitucional contemporânea, a...

#Questão 836890 - Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

De acordo com a dogmática constitucional contemporânea, as normas definidoras de direitos fundamentais têm hierarquia maior que os dispositivos que definem a organização do Estado, exceto quando as primeiras tiverem o caráter de normas programáticas.

A afirmação acima é equivocada porque

A) a dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais.

B) a única diferença hierárquica admitida pela dogmática constitucional é a existente entre regras e princípios constitucionais, sendo que os princípios têm status hierárquico superior ao das regras.

C) somente as normas definidoras de direitos individuais têm hierarquia superior aos demais dispositivos constitucionais.

D) as normas definidoras de direitos fundamentais são sempre normas programáticas.

Navegue em mais questões