No texto da Constituição da República, encontra-se explic...

#Questão 836889 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No texto da Constituição da República, encontra-se explicitamente o princípio

A) da proporcionalidade, no tocante à ponderação de valores constitucionais.

B) do duplo grau de jurisdição, no que concerne ao processo civil.

C) da eficiência, com relação à administração pública.

D) de proteção à boa-fé, no tocante às relações jurídicas contratuais.

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