Assinale a opção correta, considerando a jurisprudência d...

#Questão 836854 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.

A) O STJ não admite a aplicação do princípio da bagatela no crime de furto, ainda que seja insignificante o valor dos bens furtados.

B) O STF nega a possibilidade de se atribuir à pessoa jurídica capacidade para a prática de crime ambiental.

C) O uso de arma de brinquedo justifica aumento de pena no caso de roubo.

D) O STJ não admite extinção da punibilidade pela prescrição em perspectiva.

Navegue em mais questões