Com relação ao inquérito policial, considerando a legisla...

#Questão 836847 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

A) Quando se trata de ação penal privada, a autoridade policial pode tomar a iniciativa para instauração do inquérito policial se tiver presenciado o crime.

B) Projetam-se na ação penal eventuais irregularidades praticadas no respectivo inquérito policial.

C) O inquérito policial tem natureza de peça informativa, de cunho inquisitivo, e contém o resultado das investigações, para a formação da opinio delicti.

D) O princípio do contraditório se aplica ao inquérito policial.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 836846
Próxima questão - #Questão 836848