Assinale a opção incorreta, no que diz respeito à obriga...

#Questão 836812 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção incorreta, no que diz respeito à obrigação tributária.

A) Suponha que João e Bento sejam co-proprietários de determinada propriedade rural, sendo o primeiro dono de 10% do valor do imóvel e o segundo, proprietário do restante. Assim, a União não poderá cobrar de João mais do que a décima parte do valor devido em decorrência da incidência do ITR.

B) Havendo solidariedade tributária, a concessão de isenção objetiva exonera todos os devedores.

C) Hipótese de incidência tributária não se confunde com fato gerador da obrigação tributária. A primeira corresponde à previsão legal e abstrata da situação que implica a incidência da norma tributária, já o segundo é a concretização da hipótese de incidência no mundo dos fatos e dá origem à obrigação tributária.

D) Considere que André e Leonor são sócios de determinada sociedade em conta de participação. Nesse caso, os tributos devidos em razão do regular exercício da sociedade deverão ser cobrados de André e Leonor, pessoalmente, uma vez que a sociedade em conta de participação não possui capacidade tributária passiva.

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