Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale...

#Questão 836791 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a opção correta.

A) O constitucionalismo, que pode ser conceituado como o movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais, está diretamente relacionado com a ideologia socialista do início da primeira metade do século XX.

B) O poder constituinte derivado decorrente é caracterizado essencialmente pela sua ausência de vinculação a qualquer regra anterior, pela sua autonomia e pela sua incondicionalidade.

C) O poder de reforma está limitado às chamadas cláusulas pétreas, entre as quais se inclui a proibição de mudança do voto majoritário ou proporcional pelo voto distrital misto.

D) O valor social do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

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