Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção corret...

#Questão 836780 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção correta.

A) Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, inatos ou decorrentes, perpétuos e insuscetíveis de apropriação.

B) A capacidade de exercício é imanente a toda pessoa, o que significa dizer que toda pessoa tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações.

C) A emancipação voluntária ocorre pelo exercício de emprego público efetivo.

D) Depois de transitada em julgado, a sentença judicial que decreta a nulidade ou anulação do casamento deve ser registrada no cartório de registro de pessoas naturais.

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