Acerca do negócio jurídico, assinale a opção incorreta....

#Questão 836777 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca do negócio jurídico, assinale a opção incorreta.

A) Negócio jurídico unilateral não receptício é um ato de autonomia privada que se aperfeiçoa pela declaração do seu autor e produz seus efeitos sem a necessidade de aceitação e conhecimento por parte do seu destinatário.

B) A validade do negócio jurídico requer capacidade do agente. Nesse sentido, tal requisito tipifica a um só tempo elementos de existência e pressupostos de validade do negócio jurídico.

C) A reserva mental ilícita ou irregular torna nula a declaração da vontade, se desconhecida da outra parte ao tempo da consumação do negócio jurídico.

D) Representante legal é a pessoa munida de mandato, expresso ou tácito, outorgado pelo representado.

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