Quanto a ação, jurisdição e competência, assinale a opção...

#Questão 836766 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Jurisdição, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto a ação, jurisdição e competência, assinale a opção correta.

A) O Código de Processo Civil brasileiro, Lei n.º 5.869/1973, adotou a teoria da ação como direito autônomo e concreto.

B) São elementos identificadores da ação: as partes, o fundamento jurídico ou fato lesivo e o valor da causa.

C) São características da função jurisdicional: imparcialidade, revogação e originalidade.

D) Os limites internacionais da jurisdição são estabelecidos pela norma interna de cada Estado, respeitados os critérios da conveniência e viabilidade.

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