Acerca das normas processuais que regem o cumprimento da...

#Questão 836763 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento Penal, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca das normas processuais que regem o cumprimento da sentença judicial, a intervenção de terceiros e os recursos cíveis, assinale a opção correta.

A) As sentenças constitutivas adquirem exeqüibilidade provisória na pendência de julgamento de recurso especial.

B) A revelia do nomeado à autoria desqualifica a legitimidade deste para a interposição do recurso de apelação.

C) A renúncia ao direito de recorrer alcança o recurso já interposto.

D) Na hipótese do recurso de apelação interposto contra a decisão que indefere a petição inicial da ação de conhecimento, pode o próprio juiz se retratar e reformar a sua decisão.

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