Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença...

#Questão 836762 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento Penal, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de execução do título extrajudicial, assinale a opção incorreta.

A) No caso de turbação ou esbulho na posse de bens decorrente de penhora judicial, o terceiro senhor e possuidor, ou simplesmente possuidor de tais bens, poderá propor ação de embargos de terceiros visando desconstituir o ato de constrição patrimonial.

B) O cumprimento da sentença executiva que tenha por objeto o pagamento de determinada quantia se desenvolve mediante prévio requerimento do credor.

C) O desapossamento constitui efeito processual da penhora.

D) Na ação de execução, o fundamento jurídico do pedido do exeqüente é a atitude violadora do direito de crédito deste, ou seja, o inadimplemento do devedor.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 836761
Próxima questão - #Questão 836763