Assinale a opção correta acerca do direito penal....

#Questão 836750 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

A) Aos crimes militares não se aplica o princípio da insignificância.

B) As penas restritivas de direitos admitem a execução provisória.

C) Ocorrendo a morte da vítima em decorrência de disparo de arma de fogo utilizada para a prática de roubo, há crime de latrocínio tentado se não houve a subtração de bens.

D) A pena restritiva de direitos, como toda e qualquer resposta penal, está ordenada, na sua aplicação, ao princípio da suficiência.

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