Acerca do direito penal, assinale a opção correta....

#Questão 836742 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca do direito penal, assinale a opção correta.

A) Constitui crime contra as relações de consumo vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial.

B) O crime de quadrilha ou bando possui natureza de delito instantâneo, mas de efeitos permanentes.

C) A pesca proibida pelo local ou época da atividade, ou pelo uso de petrechos proibidos, é crime material.

D) A ocultação, em proveito próprio, de coisa que se sabe ser produto de crime configura o delito de condescendência criminosa.

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