Manoel é empregado de uma empresa individual. Em decorrên...

#Questão 836737 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Manoel é empregado de uma empresa individual. Em decorrência da morte do empregador da mencionada empresa, Manoel ingressou com uma reclamação trabalhista objetivando a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa do empregado, fundamentando-se no art. 483 da CLT.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

A) A morte do empregador é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregado.

B) A morte do empregador empresa individual é um dos casos de demissão sem justa causa para fins de verbas rescisórias.

C) A morte do empregador empresa individual constitui hipótese de motivo justificado, mas não de justa causa.

D) Não existe necessidade de Manoel ingressar com ação judicial para a rescisão contratual, pois, ocorrendo a morte do empregador, o contrato de trabalho estará automaticamente rescindido.

Navegue em mais questões