Carlos, administrador do supermercado Boas Compras, deixo...

#Questão 836711 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Carlos, administrador do supermercado Boas Compras, deixou de recolher vários tributos da referida pessoa jurídica, que passa por severas privações financeiras.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da obrigação tributária.

A) A capacidade tributária passiva do referido supermercado Boas Compras não depende de sua regular constituição.

B) Carlos e o supermercado Boas Compras são solidariamente responsáveis pelo pagamento dos tributos devidos.

C) O dever de recolher os tributos devidos pelo supermercado Boas Compras constitui uma obrigação tributária acessória.

D) Carlos, na condição de administrador do supermercado Boas Compras, é pessoalmente responsável pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias decorrentes de quaisquer de seus atos.

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