De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudênci...

#Questão 836628 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário

A) não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto.

B) gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos, prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade.

C) gera extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional da alteração.

D) não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico.

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