Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua...

#Questão 836592 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar o contrato.

Nesse caso, segundo a Lei n. 8.987/95, poderá ser declarada, a critério do poder concedente, a extinção do contrato por

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