A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a...

#Questão 836519 - Direito Internacional Privado, Elementos de conexão, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A) A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.

B) A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais.

C) A norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de responsabilidade por ato ilícito extracontratual.

D) O elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis é o critério aplicável, como regra geral, para qualificar e reger as obrigações.

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