João está sendo processado por um crime doloso contra a v...

#Questão 836477 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.

A) Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.

B) A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.

C) Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato ( non bis in idem ).

D) A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.

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