Com relação ao inquérito policial, assinale a opção corre...

#Questão 836409 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A) É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

B) A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.

C) Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.

D) A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.

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