Com relação a recursos, assinale a opção correta....

#Questão 836404 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação a recursos, assinale a opção correta.

A) O recurso em sentido estrito será declarado deserto caso o réu fuja após haver recorrido.

B) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a sentença seja contrária à decisão dos jurados, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.

C) No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos.

D) Na apelação das decisões proferidas por juiz singular, admite- se o juízo de retratação.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 836403
Próxima questão - #Questão 836405