Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta....

#Questão 836403 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.

A) O rol dos crimes enumerados na Lei n.º 8.072/1990 não é taxativo.

B) É possível o relaxamento da prisão por excesso de prazo.

C) O prazo da prisão temporária em caso de homicídio qualificado é igual ao de um homicídio simples.

D) Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, independentemente de fundamentação do juiz.

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