Considerando que uma empresa que se encontre em liquidaçã...

#Questão 836397 - Direito Processual do Trabalho , Sistema recursal trabalhista , CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando que uma empresa que se encontre em liquidação extrajudicial apresente recurso ordinário de uma sentença de 1.º grau, mas não efetue o pagamento das custas, tampouco realize o depósito recursal, assinale a opção correta.

A) As empresas em liquidação extrajudicial equiparam-se a uma massa falida, por isso gozam do privilégio de não precisar efetuar o depósito recursal, nem recolher as custas processuais para recorrer.

B) O recurso da empresa deve ser considerado deserto, pois empresa em liquidação extrajudicial não goza do mesmo benefício concedido às massas falidas.

C) O juiz deve mandar intimar a empresa para fazer o recolhimento das custas e efetuar o depósito recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de o recurso ser considerado deserto.

D) O juiz deve mandar processar o recurso da forma como se encontra, e o tribunal julgará a questão do pagamento das custas e do depósito recursal.

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