Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção i...

#Questão 836371 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca do sistema tributário nacional, assinale a opção incorreta.

A) Fere preceito constitucional a instituição de taxa sobre serviços de engenharia prestados por particulares.

B) Caso seja criado um território federal, caberá à União instituir o IPVA sobre os veículos licenciados no referido território.

C) Todos os impostos instituídos pela União têm caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica dos contribuintes.

D) As contribuições de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não incidirão sobre receitas decorrentes de exportação.

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