A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a s...

#Questão 836213 - Direito Processual Penal, Nulidades, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

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