Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, i...

#Questão 836176 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2014, OAB, Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estado- membro da Federação é :

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